RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Última atualização: 23 de julho de 2026

1. Compromisso com a proteção de dados

canopy-juniper.com está comprometido com a proteção e privacidade dos dados pessoais dos seus utilizadores e clientes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD).

2. Princípios do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais segue os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma legal, leal e transparente
• Limitação das finalidades: Recolha para finalidades específicas, explícitas e legítimas
• Minimização dos dados: Recolha apenas dos dados adequados e necessários
• Exatidão: Dados mantidos exatos e atualizados
• Limitação da conservação: Conservação apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Segurança adequada dos dados

3. Direitos dos titulares de dados

3.1 Direito de acesso

Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.

3.2 Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a complementação de dados incompletos.

3.3 Direito ao apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:

• Os dados já não são necessários para as finalidades
• Retira o consentimento e não existe outro fundamento legal
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente

3.4 Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento quando:

• Contesta a exatidão dos dados
• O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
• Necessita dos dados para efeitos de ação judicial
• Se opôs ao tratamento, aguardando verificação

3.5 Direito à portabilidade

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.

3.6 Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando o mesmo é baseado em interesses legítimos.

3.7 Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

4. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, envie um pedido por email para:

[email protected]

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado dessa prorrogação.

5. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
• Capacidade de assegurar confidencialidade, integridade e disponibilidade
• Capacidade de restabelecer dados em caso de incidente
• Procedimentos de avaliação regular da eficácia das medidas

6. Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o titular será notificado sem demora injustificada.

7. Transferências internacionais

Os dados pessoais são armazenados e tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Qualquer transferência para países terceiros apenas ocorre com garantias adequadas conforme o RGPD.

8. Responsável pela proteção de dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte:

Email: [email protected]

9. Autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Tel: (+351) 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

10. Atualizações

Esta informação sobre RGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.